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Políticas de privacidade para escolas: Segurança de dados #3

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Pontos fundamentais e questões impactarão o dia a dia de alunos e professores com a nova LGPD e políticas de privacidade para escolas. Saiba o que levar em consideração.

Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), escolas brasileiras terão que prestar atenção em detalhes que até então poderiam passar desapercebidos em processos como matrículas e cadastramento de alunos. Instituições de ensino precisarão especificar que o tratamento dos dados pessoais (principalmente de crianças e adolescentes) será realizado em seu melhor interesse. Por isso, o consentimento do proprietário desses dados (ou o dos pais ou responsáveis) deverá ser assegurado formalmente por meio de políticas de privacidade para escolas.

Esse consentimento é expressado com um termo detalhando as políticas de privacidade dos usuários em serviços e produtos digitais. Ou seja, antes de instalar qualquer aplicativo no seu celular que solicite informações pessoais, você precisa comprovar que aceita os termos e condições de uso desse aplicativo. Lembra daqueles textos enormes que aparecem na tela do computador ou do celular quando você instala alguma coisa nova?

Políticas de privacidade para escolas

Alguns itens importantes que devem aparecer na política de privacidade e segurança de dados: finalidade específica do tratamento de dados; forma e duração do tratamento; identificação do responsável pelo tratamento (bem como seus respectivos contratos); informações acerca do uso compartilhado desses dados e a ciência da responsabilidade dos agentes que realizarão esse tratamento.

Esses itens dizem respeito às diretrizes impostas pela nova lei. Eles implicam sobretudo em transparência na hora de transferir dados para terceiros e em assegurar a titularidade dos dados: se o aluno de uma escola quiser solicitar o transporte de seus dados para outra instituição, cabe à escola assegurar sua portabilidade.

O não-cumprimento dessas medidas poderá acarretar advertências e multas, como já acontece em países da Europa. Portanto, caberá às instituições de ensino assegurar políticas de boas práticas e uma governança que inclua normas de segurança. Padrões técnicos e obrigações para serviços envolvidos com manipulações e tratamentos de dados também serão avaliados.

Assista o vídeo: Advogado Fábio Luiz Barboza Pereira comenta sobre segurança de dados e políticas de privacidade para escolas

Durante o Let’s Go Festival 2019, Fábio Luiz Barboza Pereira, sócio da Veirano Advogados, fez uma fala sobre a importância de dados na escola. Confira o vídeo na íntegra:

Esse é o terceiro e último post da nossa série sobre segurança de dados. Confira o primeiro clicando aqui e a parte dois, clicando aqui.

Quer saber mais sobre segurança de dados e a LGPD? Acesse o site dos nossos parceiros da Veirano ou entre em contato com o Hub.Educacional!

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